🎬 Em Panem, o poder decide quem vive e quem morre. Mas será que tudo o que uma autoridade determina pode ser considerado justo? No Brasil, existem direitos que nenhuma autoridade pode simplesmente eliminar! [+]
⚖️DIREITOS NÃO SÃO UM PRIVILÉGIO! O filme mostra o que acontece quando o poder não encontra limites e os direitos são ignorados. No Brasil, qualquer pessoa pode recorrer ao Judiciário para buscar proteção quando um direito for ameaçado ou violado. [+]
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1/ A condenação da arquiteta Adriana Villela pelo chamado Crime da 113 continua anulada. A Sexta Turma do STJ manteve a decisão que reconheceu irregularidades no processo e anulou os atos desde a fase de instrução. 🧵
4/ A nulidade foi reconhecida por irregularidades ocorridas após essa decisão, como a disponibilização tardia de depoimentos considerados importantes pela defesa. Os embargos foram acolhidos apenas para esclarecer pontos do julgamento, sem mudar o resultado.
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Confira matéria completa sobre a #decisãoSTJ: kli.cx/1lmgv
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#Eventos A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (@enfamoficial) realizou a solenidade de formatura da quinta turma (2024-2026) do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário. Ao todo, 26 formandos concluíram o curso com dissertações aplicadas ao sistema de Justiça, elevando o programa para mais de 120 egressos desde a entrada da primeira turma, em setembro de 2020. Veja mais: kli.cx/1lmgt
#Ministros O presidente em exercício do STJ e do @CJF_oficial, ministro Mauro Campbell Marques, recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), a medalha Ordem do Mérito Grão-Colar, entregue pelo Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do @mpdft. Em seu discurso de agradecimento pela deferência, o ministro enalteceu o simbolismo da homenagem. Veja mais: kli.cx/1lmgp
#Institucional Em 2026, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, será comemorado em uma sexta-feira. Mas, para além do feriado, o que o STJ tem feito para que a pauta racial não se resuma a uma data no calendário?
Confira uma matéria especial sobre o tema: kli.cx/1lmg9
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#Eventos A ampliação do acesso à Justiça e aos serviços públicos foi destaque na abertura oficial do Missões da Justiça e Cidadania, realizada na quarta-feira (18), em Santo Ângelo, no noroeste do Rio Grande do Sul. O projeto reúne mais de 40 instituições dos três poderes para promover a cidadania e atender às necessidades das comunidades da região. Confira: kli.cx/1lmgf
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🚫 O STJ suspendeu três processos sobre o Passe para Motoristas, programa da Uber que substitui o sistema tradicional de cobrança. Em vez de uma taxa de serviço descontada a cada corrida, no novo sistema, prevalece a cobrança de um valor fixo, a depender do passe escolhido (por tempo ou por faturamento). 🧵
A decisão do STJ não significa que o tribunal considerou válido ou inválido o programa. O objetivo é evitar decisões contraditórias enquanto a corte analisa qual ramo da Justiça deve julgar os questionamentos sobre o novo modelo de cobrança criado pela Uber.
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⚠️ A suspensão é provisória e não analisa a legalidade do programa. Confira a decisão: kli.cx/1lm4p
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