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Seja bem-vindo(a) à página oficial do MPRJ! Ouvidoria:📞 127 (8h às 20h) Mais informações: https://xitter.gq/t.co/l9J3tcP7PV

Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Joined October 2009
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PACTO NINGUÉM SE CALA | O #MPRJ formalizou, neste sábado (31/10), a adesão do festival Rock the Mountain ao Pacto Ninguém Se Cala. A iniciativa busca fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres em grandes eventos. A formalização ocorreu durante visita da coordenadora do Núcleo de Gênero do MPRJ, promotora de Justiça Isabela Jourdan, ao festival, realizado em Itaipava, Petrópolis. Na ocasião, a promotora também vistoriou o espaço destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência, verificando as condições de acolhimento e a estrutura disponibilizada pela organização. A atuação integra as ações do MPRJ voltadas à implementação da Lei nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não”, e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. #MinisterioPublico #PactoNinguémSeCala #ViolênciaContraAMulher #ViolênciaDeGênero #DireitosDasMulheres
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PORTE ILEGAL DE ARMA | O Núcleo de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia do #MPRJ (NACAC/MPRJ) obteve a conversão em preventiva da prisão em flagrante do empresário Silvio Cesar Ferreira de Novaes Alves, conhecido como Bradock, investigado por se passar por delegado de polícia. O homem foi preso na quarta-feira (28/10), por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinisterioPublico #RJ #Noticias #ParaTodosVerem
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❌REMOÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO | O #MPRJ ajuizou ação contra a plataforma X (antigo Twitter) para exigir a remoção imediata de uma página utilizada para divulgar conteúdos ofensivos contra uma adolescente vítima de bullying e cyberbullying. A ação também solicita a retirada de outras páginas que reproduzam o mesmo conteúdo e indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinisterioPublico #Bullying #Cyberbullying #ParaTodosVerem
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O #MPRJ e o Rock the Mountain se unem em uma só voz para reforçar que Não é Não! Nesta edição do festival, a equipe do Núcleo de Gênero/MPRJ estará no local para oferecer atendimento, orientação e acolhimento às mulheres que precisarem de apoio. Além disso, os profissionais e colaboradores do evento receberão capacitação durante os dias do festival para saber como agir diante de situações de assédio ou violência. Se você for vítima ou presenciar uma situação de assédio, não se cale! 📍 Procure o ponto de acolhimento atrás da roda gigante ou denuncie à Ouvidoria da Mulher/MPRJ. 🔗 Formulário eletrônico: mprj.mp.br (disponível 24h) 🚨 Em caso de emergência, ligue 190
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♿ ACESSIBILIDADE | Pequenas atitudes fazem toda a diferença na construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo! Com a campanha MP Atitude Inclusiva, o #MPRJ convida você a refletir sobre algumas situações do dia a dia, com o intuito de ajudar a eliminar barreiras atitudinais e combater o capacitismo. ➡️ Até novembro, publicaremos tirinhas com exemplos práticos de boas condutas para fortalecer uma cultura institucional mais acessível, acolhedora e respeitosa. Nesta décima primeira história, servidor toca e movimenta cadeira de rodas de colega sem solicitar autorização. 🤔 Saiba mais sobre a campanha nos destaques dos stories. #MinisterioPublico #RJ #Acessibilidade #Inclusão #MPAtitudeInclusiva #PessoaComDeficiência #ParaTodosVerem
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NOVA ELEIÇÃO | O #MPRJ recomendou que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) regularize o processo de escolha do presidente e do vice-presidente do órgão. A Promotoria requer, entre outras medidas, que seja realizada uma nova eleição garantindo transparência e igualdade de condições entre os candidatos. Foram relatadas divergências sobre a divulgação prévia das pautas das reuniões, a escolha da Comissão Eleitoral e o tempo destinado à apresentação das candidaturas. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinisterioPublico #Noticias #Educação #RJ #ParaTodosVerem
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⛈️ EVENTOS CLIMÁTICOS | O #MPRJ promoveu uma reunião com representantes da Prefeitura de Rio das Ostras, de órgãos técnicos e da concessionária Rio+ Saneamento para discutir medidas preventivas para o período chuvoso e ações de enfrentamento a alagamentos e inundações no município. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #RiodasOstras #MeioAmbiente #Noticias #MinisterioPublico #ParaTodosVerem
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🎧 🎙️ No novo episódio do Resumo da Semana, você confere os principais destaques da atuação do MP do Rio: ▫️Operação Contenção: HRW destaca avanços nas investigações do MPRJ ▫️Extorsão a comerciantes de gás e condenações do novo “Escritório do Crime”. ▫️Extravio de encomendas no Uber Flash ▫️Implantação de Residências Inclusivas no estado 🎧 Ouça o episódio completo do Artigo 127, o podcast do MP do Rio, nas principais plataformas de áudio: Spotify: mla.bs/ce76fda0cf Amazon Music: mla.bs/d5bf40a97d Deezer: mla.bs/9520b04d10 Apple podcasts: mla.bs/b71aaf56e0 #MPRJ #Artigo127 #ResumoDaSemana #GAECO #DireitosDoConsumidor #SegurançaPública #InclusãoSocial #PodcastMPRJ
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PRISÃO PREVENTIVA | O NACAC/MPRJ interpôs recurso e reverteu a decisão que determinou a soltura de investigado por tráfico de drogas em Campos dos Goytacazes. O homem havia sido preso em flagrante, no dia 23/10, por posse de arma de fogo com numeração suprimida, carregador alongado e munições. Acesse: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinisterioPublico #CamposdosGoytacazes #Noticias #ParaTodosVerem
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REGIÃO DOS LAGOS | O #MPRJ apreendeu 12 máquinas caça-níqueis, dinheiro em espécie e aparelhos eletrônicos em um estabelecimento comercial em Iguaba Grande. Quatro pessoas foram conduzidas à 129ª Delegacia de Polícia. A ação ocorreu após a Promotoria de Justiça receber uma denúncia anônima, encaminhada pela Ouvidoria do MPRJ, sobre a exploração ilegal do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis no local. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinisterioPublico #RegiaoDosLagos #IguabaGrande #ParaTodosVerem
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🏟️ PACTO DAS TORCIDAS | Com o apoio do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (BEPE), da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a campanha “Pacto das Torcidas – O Respeito Garante Nosso Lugar na Arquibancada” já reuniu em campo torcidas organizadas dos quatro grandes clubes do futebol carioca em uma mobilização conjunta de combate à violência no esporte. ⚽ Hoje (29/10), no clássico entre Vasco da Gama e Flamengo, às 20h, representantes das torcidas dos dois clubes levarão mais uma vez ao público a mensagem de paz e respeito promovida pelo pacto. 🕊️ O compromisso, firmado por 12 torcidas organizadas com o #MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), tem como principal objetivo discutir medidas conjuntas de prevenção à violência nos estádios e em seus arredores. 🤝 A iniciativa também vem despertando o interesse de outras torcidas organizadas, que já manifestaram a intenção de aderir ao pacto. A expectativa é de que novas adesões ampliem o alcance do compromisso e fortaleçam o diálogo, a cooperação e a promoção de um ambiente mais seguro e pacífico nos estádios. #Flamengo #Vasco #PactodasTorcidas #RioDeJaneiro
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CONDENAÇÃO | A 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital obteve a condenação de João Matheus Teixeira Porto a 18 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da ex-namorada. O crime ocorreu em maio de 2023, em uma residência na comunidade Salsa e Merengue, no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinistérioPúblico #RJ #Notícias #ParaTodosVerem
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OPERAÇÃO CONTENÇÃO | O desafio de retomar os territórios no Rio assegurando que a lei, e não a força das armas, seja responsável por organizar e proteger a vida cotidiana foi tema de um artigo do coordenador do GAESP/MPRJ, o promotor de Justiça Fabio Corrêa, publicado no @Estadao, no Blog do Fausto Macedo, nesta quarta-feira (28/10). Confira! #MPRJ #MinistérioPúblico #SegurançaPública #OperaçãoContenção #Noticias #ParaTodosVerem
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INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS | O Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização do #MPRJ (GE-PREVINT/MPRJ) realizou reunião com representantes de órgãos de fiscalização para alinhar procedimentos fiscalizatórios em unidades que realizam internações psiquiátricas involuntárias. O encontro teve como objetivo discutir os roteiros de fiscalização de cada órgão, aprimorar os fluxos de troca de informações interinstitucionais e canais de denúncias e avançar no mapeamento das clínicas privadas. A proposta é fortalecer a atuação conjunta para garantir os direitos das pessoas internadas. Participaram integrantes da SES-RJ, da CRIPERJ, da Vigilância Sanitária Municipal do Rio e do CREMERJ. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinistérioPúblico #RJ #PessoascomDeficiência #Notícias #ParaTodosVerem
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DENÚNCIA | O GAECO/MPRJ denunciou 12 integrantes do Comando Vermelho acusados de controlar a comercialização de gás em comunidades fluminenses por meio de ameaças e extorsões contra comerciantes. Nesta quarta-feira (28/10), equipes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados cumprem nove mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão. Entre os denunciados está Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, apontado como a principal liderança da facção criminosa em liberdade. Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o GAECO/MPRJ obteve o bloqueio de R$ 327.597.996,68 em recursos vinculados aos denunciados e às empresas utilizadas no esquema criminoso. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinsitérioPúblico #RJ #GaecoMPRJ #Notícias #ParaTodosVerem
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EXTRAVIO DE ENCOMENDAS | A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital obteve decisão determinando que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. deixe de utilizar cláusula contratual que exclui a responsabilidade da empresa em casos de extravio ou perda de objetos transportados pelo Uber Flash. A decisão ocorreu após relatos de consumidores sobre o extravio de encomendas transportadas pelo serviço. A Justiça determinou ainda que a empresa indenize os consumidores, individual e coletivamente, pelos danos morais e materiais sofridos. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MPRJ #MinistérioPúblico #RJ #Notícias #ParaTodosVerem
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OBSERVATÓRIO DOS CONSELHOS | O CAO Educação/MPRJ realizou, nos dias 21 e 22/10, duas edições do Observatório dos Conselhos da área da Educação nos municípios de Laje do Muriaé e Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Os encontros reuniram promotores de Justiça, secretários municipais de Educação e representantes de conselhos e fóruns municipais da área para discutir a gestão democrática do ensino, a participação social e o acompanhamento das políticas públicas educacionais. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MPRJ #MinistérioPúblico #RJ #Educação #Notícias #ParaTodosVerem
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RECUPERAÇÃO AMBIENTAL | O #MPRJ firmou um Termo de Entendimento Procedimental com o município de Barra do Piraí para reunir, em 120 dias, os estudos e as informações necessários para viabilizar e definir como será feita a recuperação ambiental da área conhecida como Mansão Celestial, que durante décadas recebeu resíduos sólidos de forma irregular. A área, situada em região de mananciais da bacia do Rio Paraíba do Sul, é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 1990. Em 1998, o município assumiu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça, o compromisso de recuperar o local, mas as obrigações ainda não foram integralmente cumpridas. 🔗 Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinistérioPúblico #RJ #BarradoPiraí #Notícias #ParaTodosVerem
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OPERAÇÃO CONTENÇÃO | O GAESP/MPRJ recebeu representantes da organização internacional Human Rights Watch (HRW), que reconheceram os esforços da instituição para esclarecer as circunstâncias da Operação Contenção, a mais letal da história do estado, que completa um ano nesta quarta-feira (28/10). “Acreditamos que o MPRJ está fazendo um grande esforço para dar respostas aos familiares de todas as pessoas mortas na operação”, afirmou o diretor do escritório da HRW no Brasil, César Muñoz, durante reunião realizada na terça-feira (27/10), na sede do Ministério Público. Saiba mais: mprj.mp.br/visualizar?notici… #MinistérioPúblico #RJ #Notícias #ParaTodosVerem
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DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | Celebramos hoje o dia daquele que promove a cidadania, fortalece a democracia e garante à sociedade o direito de acesso a serviços públicos de qualidade. O servidor público é profissional fundamental para a manutenção dos serviços estatais e para o atendimento das demandas e dos direitos da população. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, agradece a todos os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro! #MinisterioPublico #MPRJ #ServidorPublico #ParaTodosVerem
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