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Itens prejudiciais à saúde ou ambiente - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como o "imposto do pecado". 🔎 O tributo, que foi aprovado na reforma tributária sobre o consumo, começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de reduzir a demanda. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Segundo o governo, a proposta enviada nesta quarta-feira prevê, para 2027, a manutenção da carga tributária atual sobre esses itens, por se tratar de período de transição. A partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente. A forma de cobrança varia de acordo com o produto ou a atividade. No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação será proporcional ao teor alcoólico da bebida. Já para os veículos, a alíquota poderá variar conforme critérios relacionados ao nível de poluição. O imposto não será cobrado sucessivamente em todas as etapas da cadeia. A legislação determina que ele incida apenas uma vez sobre cada bem ou serviço. Assim, o tributo não será acumulado a cada etapa de fabricação e comercialização até chegar ao consumidor. O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para garantir uma tributação maior sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Embora esteja previsto para 2027, o Imposto Seletivo não começará a ser cobrado imediatamente no início do ano. Veja mais no #g1. #impostodopecado #saúde #meioambiente #notícias