Advocacia para apostadores | OAB/BA 53.120
Salvador, Brasil
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Atuo em casos específicos envolvendo prejuízos relevantes em apostas, principalmente quando há um padrão de comportamento que foge do comum, com perdas sucessivas, estímulos contínuos da plataforma e ausência de medidas efetivas de limitação.
Há um ponto que precisa ser observado com atenção.
Você sente que a própria casa incentivou esse comportamento?
Contato de gerente VIP, liberação constante de bônus, estímulo para continuar apostando mesmo após prejuízos gigantescos?
Já existem decisões reconhecendo o direito à restituição de valores quando fica evidenciada a ausência de mecanismos de jogo responsável, com manutenção de estímulos mesmo diante de um quadro evidente de risco, especialmente em cenários de endividamento e dilapidação do patrimônio pessoal e familiar.
Se você se enquadra nesse tipo de situação, o caminho adequado é buscar orientação com um profissional especializado no tema.
É vergonhoso esse rebaixamento do Corinthians.
1 ponto de 30 disputados. Tem que mandar todos embora e reconstruir esse clube do Zero.
Enquanto o rival está encaminhando para o 4º título no ano, o Corinthians tá rebaixado p série B.
Se o Corinthians se salvar é pq Grêmio e inter conseguem ser pior, pq n tem condições um time horrível desse.
🚨 SAIU MAIS UMA SENTENÇA CONDENANDO A BET365 NO CASO DAS ASSISTÊNCIAS E DOS CRITÉRIOS DA OPTA!
A 1ª Vara Cível de Barueri (TJSP) julgou procedente mais uma ação envolvendo apostas no mercado de assistências dos jogos Fiorentina x Lecce e Parma x Bologna. Os bilhetes ligados aos lances de Tete Morente, Adrian Benedyczak e Nicolò Cambiaghi haviam sido liquidados como perdedores, mesmo com as assistências registradas nos relatórios oficiais da Lega Serie A.
A Bet365 repetiu a tese de que a Opta é a fonte prevista nos Termos de Uso e de que os relatórios da Serie A não substituem essa base. O juiz deixou claro que a discussão não é sobre a validade da cláusula que elege a Opta. O que se discute é se os lances foram corretamente classificados de acordo com os critérios informados ao consumidor.
A sentença aplicou a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), reconhecendo a hipossuficiência técnica do apostador. Também destacou que a simples afirmação de que “a Opta assim classificou” não serve como prova quando é justamente essa classificação que está sendo questionada, já que os dados técnicos estão nas mãos da própria casa de apostas.
Outro ponto importante é que a transparência não se cumpre com a frase genérica dos bilhetes de que as apostas são finalizadas conforme os Termos e Condições. Com base no art. 27, §1º, II, da Lei 14.790/2023, o apostador tem direito a informação clara sobre os requisitos para acerto do prognóstico e para aferição do prêmio.
Como resultado, a Bet365 foi condenada a pagar os retornos de todos os bilhetes, com correção pelo IPCA e juros pela Selic, além de honorários de 15%. Mais uma decisão no mesmo sentido reforça o entendimento de que escolher a Opta como fonte não libera a casa de explicar tecnicamente por que cada lance não foi considerado assistência.
DECISÃO IMPORTANTE SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA OPTA!!
A Justiça de São Paulo condenou a Bet365 em uma ação envolvendo apostas no mercado de assistências dos jogos Fiorentina x Lecce e Parma x Bologna. Os bilhetes haviam sido liquidados como perdedores, embora a autora tenha apresentado os Match Reports oficiais da Lega Serie A e os vídeos dos lances para demonstrar que as assistências discutidas efetivamente ocorreram.
Na defesa, a Bet365 sustentou que a Opta era a provedora oficial de dados utilizada pela plataforma e que os lances não haviam sido classificados como assistências. Em um dos casos, a empresa alegou que o lance seria apenas um cruzamento; em outro, que teria ocorrido desvio relevante de defensor.
A sentença destacou que o problema não era a utilização da Opta, mas a ausência de demonstração técnica dos critérios aplicados aos lances. Não bastava afirmar que a Opta classificou daquela forma. Cabia à casa de apostas explicar, de maneira objetiva, por que cada jogada não preenchia os requisitos para ser considerada assistência.
Como a Bet365 não apresentou os elementos técnicos e estatísticos que justificassem a liquidação dos bilhetes como perdedores, foi reconhecida falha na prestação do serviço. A decisão também reforçou que o consumidor deve ter acesso a critérios claros quando essa classificação define se haverá ou não pagamento do prêmio.
A Bet365 foi condenada ao pagamento dos retornos dos bilhetes indevidamente liquidados como perdedores. A decisão é relevante porque deixa claro que a utilização de uma provedora de dados não afasta o dever da casa de apostas de explicar tecnicamente os critérios utilizados no caso concreto.
Bruno Rodrigues retweeted
🚨 URGENTE! Áudio de Janones cobrando parte do salário dos assessores volta a circular nas redes e viraliza!
RACHADINHA: – at Osasco, Brasil
Bruno Rodrigues retweeted
Reinaldo Azevedo confessou ter recebido 700 mil reais do Master, confirmando o exato teor da conversa que foi divulgada: era um contrato de 1,2 milhão, dividido em 12 parcelas de 100 mil reais por mês, das quais recebeu 7.
Segundo Reinaldo, o valor seria referente a patrocínio para o podcast.
Bem, acabo de cometer a insalubridade de procurar aqui em 5 episódios do podcast "Reconversa" (link abaixo pra quem quiser procurar), compreendidos no período de vigência do contrato (entre março e setembro de 2024), dentre os quais entrevistas com Érika Hilton e Marcia Tiburi, e o nome do Banco Master não aparece e não é mencionado nem uma vez. Não há qualquer divulgação de nenhum "patrocinador".
O Banco Master estaria pagando ao Reinaldo 100 mil reais por mês pelo que exatamente?
“NEPOVÉIO DA DITADURA” E EX-PRESIDÁRIO FASCISTA NÃO ME INTIMIDA
O Banco Master patrocinava o podcast Reconversa, que eu comandava em companhia do advogado Walfrido Warde. O banco decidiu fazê-lo por meio da empresa Super, que, à época, também não era notícia.
Orgulho-me muito daquele trabalho, e entrevistamos alguns dos maiores intelectuais do país, além de políticos relevantes.
Há um contrato de patrocínio feito em março de 2024: 12 parcelas de R$ 100 mil. Para o Reconversa! O Master era um dos maiores anunciantes do país, como todos sabem.
Foram pagas sete parcelas. Todos os valores estão declarados, com os impostos devidamente pagos.
Para a checagem dos interessados:
- nunca escrevi em defesa do Banco Master;
- o podcast não servia aos interesses do banco;
- jamais conversei com Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel — e, se o tivesse feito, não teria sido nenhum crime;
- os entendimentos foram feitos com a área comercial;
- nada havia contra o banco em março de 2024. Tanto é assim que o Valor Econômico fez um seminário em maio daquele ano, em Nova York, de que o então banqueiro foi a maior estrela.
Os meus contratantes sabiam da existência do patrocínio porque eu avisei.
Esses são os fatos.
No mais, trata-se de uma tentativa de me tirar do debate. Não vão conseguir. Onde quer que exista um fascisctoide golpista como Paulo Figueiredo, que chegou a fazer uma lista dos generais que se negavam a dar o golpe, estarei, sim, do outro lado.
Quem recebeu mais de R$ 60 milhões de Vorcaro para supostamente fazer um filme, por meio de um fundo imobiliário, foram os Bolsonaros. Quem tem de prestar contas sobre as relações com Wiiler Tomaz é Flávio.
Se eu tivesse o que temer, teria adotado outra linha.
O ex-presidiário Paulo Figueiredo não vai me intimidar nem me tirar do debate. Ganhem vocês a eleição ou não, merecerão sempre o meu repúdio.
Aliás, essa canalha está prestando um serviço exemplar em favor da anulação do processo, inclusive com o vazamento da conversa de advogados com clientes. Basta consultar a legislação e a jurisprudência dos tribunais.
Vai tentando aí, “nepovéio” da ditadura!
Fora, fascitada! Não sei se vão ganhar ou perder a eleição, mas estão desesperados.
Lugar de golpista é a cadeia.
Janones é o maior idiota desse país! por causa dele tem milhões de idiotas batendo panelas na janela
que país bizarro.
O Corinthians já precisa pensar na reformulação para a série B do ano que vem. Que elenco maldito, conseguiram fazer o impossível que é rebaixar esse clube.
Agora é mandar uns 20 desses lixos embora.
Alguém aqui pegou essa aposta do Triplo Duplo de Wembanyama?
Alô @Betano_BR vamos pagar isso na cotação correta? vocês já estão cansados de saber que a justiça vem condenado esse tipo de comportamento.
O risco esteve presente durante toda a duração do evento, e o ato de alteração posterior da cotação representa inequívoca prática abusiva. O direito ao prêmio nasce com o acerto do prognóstico. Não cabe à operadora invalidar aposta vencedora após o resultado ter sido consolidado.
A definição das odds (probabilidades) é de inteira responsabilidade da casa de apostas, não podendo ser transferida ao consumidor para efetuar a alteração unilateral de apostas vencedoras. A atividade econômica explorada pela ré depende essencialmente da correta precificação das probabilidades, sendo sua obrigação calcular e administrar os riscos antes de oferecer as cotações ao público.
Caso haja um erro na formulação das cotações, uma suposta falha é um risco operacional da própria empresa, e não um fundamento legítimo para descumprir obrigações assumidas contratualmente.
Sobre essa matéria, a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que regulamenta as apostas de quota fixa, é clara ao estabelecer em seu artigo 27, § 2º, que “Depois de contratada pelos apostadores, a quota fixa da aposta não poderá ser alterada pelo agente operador de apostas.”
Se essa prática for aceita, a casa de aposta poderá, de maneira arbitrária, decidir quando pagará ou não os prêmios, anulando/alterando cotação apenas nas apostas em que sofreu prejuízo e mantendo as apostas perdedoras do consumidor. Esse comportamento não apenas compromete a transparência e confiabilidade do setor, como também distorce a natureza das apostas esportivas, que devem ser baseadas em regras pré-estabelecidas e imutáveis após a contratação.
DINIZ PRECISA SER DEMITIDO URGENTE! NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES!! ELE CONSEGUIU REBAIXAR O CORINTHIANS EM UM CAMPEONATO RIDICULO DESSE!!