Acordei cedo, fui na praia do flamengo com minha princesa, almoçamos na rua e agora é hora de trabalhar 🥲
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Uma boa tese aos colegas advogados que me seguem...
Aposentado com empréstimo pessoal a 15%, 18%, 20% ao mês: dá para revisar?
Resumo do que importa:
1. Juros altos, sozinhos, não tornam o contrato ilegal. A Súmula 382 do STJ diz que juros acima de 12% ao ano não indicam abuso por si sós.
2. A referência é a taxa média do Banco Central para crédito pessoal não consignado, no mês em que o contrato foi assinado. Em 2026 ela tem ficado em torno de 6% a 6,5% ao mês. Um contrato a 20% ao mês cobra mais de 3 vezes isso.
3. O STJ admite revisar juros muito acima da média de mercado, conforme as circunstâncias do caso (REsp 1.061.530, repetitivo). Se o contrato nem informa a taxa, vale a média (Súmula 530).
4. Ponto em aberto: no Tema 1.378, o STJ vai decidir se a média do Banco Central basta, sozinha, para provar o abuso. Por isso a revisão não deve depender só dessa comparação.
5. O que pesa além da média:
• débito automático na conta do benefício (o risco de calote cai muito);
• seguro prestamista embutido sem escolha (Tema 972 do STJ);
• renovações em cadeia, com dinheiro novo quitando o contrato velho;
• falta de informação clara sobre taxa e total a pagar (art. 52 do CDC).
6. O ponto que pouca gente conhece: o CDC proíbe pressionar o idoso a contratar crédito (art. 54-C, IV) e exige avaliar se a pessoa pode pagar (art. 54-D). Se isso não foi feito, o juiz pode reduzir os juros e os encargos (art. 54-D, parágrafo único). Esse fundamento não depende do Tema 1.378.
7. Antes de qualquer coisa: peça por escrito a cópia do contrato e a planilha da dívida, e guarde os extratos do benefício.
Para saber a taxa do contrato de cada cliente que me procura, fiz uma calculadora que compara com a média oficial do mês em que foi assinado:
persequino.adv.br/calculador…
Texto completo, com fontes:
persequino.adv.br/artigos/ju…













