PSOL na Câmara

O deputado federal @tarcisiomotta (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei que proíbe o impulsionamento pago e outras formas de distribuição remunerada de conteúdo eleitoral na internet, tanto durante as campanhas quanto no período de pré-campanha. A proposta altera as Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), retirando a exceção que atualmente permite a contratação de serviços de impulsionamento de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O texto estabelece que a proibição alcance também serviços que ampliem artificialmente o alcance, a frequência de exibição ou o posicionamento de conteúdos eleitorais, inclusive em resultados de busca, fluxos de publicações e sistemas de recomendação. A restrição vale ainda para a utilização de créditos, bonificações, permutas ou outras vantagens econômicas vinculadas à distribuição das mensagens. A proposta também enfrenta a prática durante a pré-campanha. Pelo projeto, será vedada a distribuição remunerada de conteúdo destinado a promover ou desestimular a eleição de uma pessoa ou partido em pleito determinado, mesmo quando não houver pedido explícito de voto. Para caracterizar a finalidade eleitoral, deverão ser considerados elementos objetivos do conteúdo e das circunstâncias de divulgação. A simples menção a um parlamentar, partido ou tema de interesse público, por si só, não será suficiente para configurar infração. A iniciativa tem como fundamento a igualdade de oportunidades entre candidaturas, a proteção da legitimidade das eleições e o pluralismo político. A aplicação da nova regra às eleições deverá respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

VOTO DISTRITAL É BOM PRA QUEM? “Quem é que amplia o poder nesse tipo de eleição? O crime organizado, a política fisiológica do toma lá dá cá”, afirmou @Glauber_Braga. O deputado defendeu que o Brasil precisa sim de uma reforma política que diminua o peso do poder econômico e que amplie a participação da sociedade nas decisões públicas. Glauber lembrou que isso não virá com o voto distrital, muito pelo contrário. “Não dá pro centrão querer nessa altura do campeonato fazer com que o povo brasileiro não seja escutado”, enfatizou.

O deputado federal @pastorhenriquev (RJ) apresentou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar casos de assédio eleitoral contra trabalhadores durante as eleições de 2026. A iniciativa do parlamentar busca enfrentar denúncias de ameaças de demissão, cortes salariais, perseguições políticas e outras formas de intimidação utilizadas para constranger trabalhadores em razão de suas convicções políticas. A proposta prevê a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, composta por 27 membros titulares e 27 suplentes, com prazo de até 120 dias para investigar a atuação de empresas, empregadores, agentes públicos e plataformas digitais em episódios de coação eleitoral. O requerimento também propõe a apuração de possíveis financiadores e incentivadores dessas práticas, além da elaboração de medidas legislativas para evitar sua repetição. A proposta dá continuidade às iniciativas do mandato do deputado no enfrentamento ao assédio eleitoral. Anteriormente, o parlamentar já havia acionado o Ministério Público do Trabalho (MPT) para solicitar providências sobre denúncias relacionadas à prática. Agora, com o requerimento de criação da CPI, Vieira amplia sua atuação no tema, buscando aprofundar as investigações, identificar os responsáveis e fortalecer os mecanismos de proteção aos trabalhadores contra ameaças, perseguições e constrangimentos por suas escolhas políticas. Henrique Vieira destaca que o problema atinge diferentes setores da economia, incluindo grandes empresas do comércio, agronegócio e serviços, além da administração pública, onde trabalhadores terceirizados e servidores temporários também podem ser submetidos a pressões de superiores hierárquicos. “Não podemos permitir que o medo e a chantagem econômica substituam a liberdade individual no ambiente de trabalho, nem que o debate político seja transformado em instrumento de punição a quem trabalha”, afirma o parlamentar. A criação da CPI ainda depende do cumprimento dos requisitos regimentais e de sua efetiva instalação pela Câmara dos Deputados.

PARABÉNS A TODOS QUE CONSTRUÍRAM A MAIOR VITÓRIA POPULAR DA HISTÓRIA “Essa vitória não pode ser reduzida a Lula sobre Bolsonaro. Foi uma vitória da democracia sobre o fascismo, uma vitória da civilização sobre a barbárie” afirmou @DudaSalabert. A deputada ressaltou que as maiores manifestações da história do Brasil espalharam os ventos da mudança pelo mundo afora e se tornaram referência internacional na luta contra a extrema-direita. Por fim, ela agradeceu ao papel fundamental de Minas Gerais, seu estado, para esse resultado.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) concederá, nesta sexta-feira (6), o título de Doutora Honoris Causa à deputada federal @luizaerundina (SP). A solenidade será realizada no Auditório Professor Denis Bernardes, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), no campus Recife. A honraria reconhece a trajetória da parlamentar, marcada pelo compromisso com o Serviço Social, a defesa dos direitos sociais, a democracia e a participação popular. Natural de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, Luiza Erundina é assistente social e construiu sua trajetória política a partir da militância nos movimentos sociais e das lutas em defesa dos trabalhadores. Em 1988, fez história ao se tornar a primeira mulher eleita prefeita de São Paulo, à frente de uma gestão marcada pelo fortalecimento dos serviços públicos e pela participação da população nas decisões do governo. Com décadas de atuação na vida pública, Erundina consolidou-se como uma das principais referências da esquerda brasileira. Na Câmara dos Deputados, sua atuação inclui iniciativas para garantir o transporte como direito social, reconhecer o educador Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira e ampliar a participação das comunidades na gestão das escolas públicas. “Recebo esta homenagem com alegria e a compartilho com todas e todos que lutam por uma educação pública capaz de transformar a sociedade”, afirma a deputada. A sessão solene de outorga do título será conduzida pela administração da UFPE, que tem à frente o reitor Alfredo Macedo Gomes e o vice-reitor Moacyr Cunha de Araújo Filho. SERVIÇO Evento: Sessão solene de outorga do título de Doutora Honoris Causa a Luiza Erundina Data: 6 de novembro de 2026, sexta-feira Horário: 15h30 Local: Auditório Professor Denis Bernardes — Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), campus Recife da UFPE

As bets são plataformas de apostas que destroem a vida das famílias brasileiras, empurrando-as para um endividamento e para o vício. Foram proibidas pelo governo Lula e não vamos permitir que retornem para o cotidiano do povo brasileiro! #BetsNuncaMais

SALVE GERAIS DE MINAS! SALVE O VALE DO JEQUITINHONHA! Em sua fala após o segundo turno das eleições presidenciais, a deputada @celiaxakriaba celebra uma vitória histórica do povo brasileiro e da democracia, afirmando que o verdadeiro patriotismo e a soberania do país se constroem na luta dos povos indígenas. A parlamentar exalta a elevada consciência política do Vale do Jequitinhonha e dos Gerais de Minas, apontando o papel decisivo da região no resultado eleitoral de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que denuncia as tentativas de mercantilizar a região como "vale do lítio" e entregar as riquezas nacionais. Com orgulho de sua atuação como mulher e liderança norte-mineira, ela reforça que o engajamento de jovens e idosos nas ruas provou que a defesa da soberania e da democracia está acima de disputas individuais.

A bancada da Federação PSOL/Rede na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (28.10) um ofício ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, cobrando providências urgentes diante das denúncias de violência e ameaças contra indígenas no estado. O documento reforça a representação criminal apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Segundo a APIB, integrantes de uma mesma família indígena foram assassinados em Naviraí, no domingo (25), e houve relatos de atropelamentos de indígenas em Coronel Sapucaia. A entidade recebeu ainda denúncias de demora ou ausência de atuação policial. Há suspeitas de que os episódios estejam relacionados a uma possível retaliação política após o resultado das eleições presidenciais, ocorridas em segundo turno no mesmo dia. A representação da APIB também reúne cinco áudios associados aos municípios de Tacuru e Nioaque, com ameaças e manifestações discriminatórias contra indígenas, incluindo menções ao uso de armas de fogo e ao envenenamento da água. Não há confirmação de contaminação. No ofício, os parlamentares pedem a investigação dos fatos, a proteção imediata das comunidades, a verificação preventiva da segurança do abastecimento de água e a apuração de possíveis motivações político-eleitorais. “Não podemos permitir que um grupo que não aceita o resultado eleitoral venha ameaçar e matar indígenas dentro do próprio território!  A União tem hoje um passivo muito grande com os povos indígenas quando não avança com a demarcação dos territórios, deixa indígenas à mercê da violência histórica e principalmente quando não se aceita o resultado eleitoral, quem paga a conta são os povos que estão em situação de vulnerabilidade por conta desse direito que não está sendo implementado”, ressaltou a deputada Sonia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas. “A emergência que toda a sociedade sentiu às vésperas do segundo turno é o que nós, povos indígenas, sentimos todos os dias há muitos anos. A vitória da Democracia e a reeleição do Presidente Lula nos traz uma alegria enorme! Mas as ameaças aos nossos Territórios estão se acentuando pela revolta dos fazendeiros e daqueles que nos querem mortos. Esse mês, acompanhamos uma série de denúncias de incêndios, envenenamentos e violência contra nossos povos e todos eles acompanhados de áudios de bolsonaristas dizendo que é uma resposta de ódio. Estamos atuando enquanto PSOL em diálogo com os movimentos de base e a APIB para garantir a responsabilização dos criminosos e a proteção das nossas crianças, anciãos, homens e mulheres indígenas e de nossos territórios sagrados”, enfatizou a deputada Célia Xakriabá. A bancada do PSOL também solicita uma resposta inicial dos órgãos acionados, sempre que possível, em até 24 horas, conforme pedido feito pela APIB.

Por iniciativa de @DudaSalabert (MG), a Comissão de Cultura aprovou Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela celebração de seus seis anos de atuação no acolhimento de famílias, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e na promoção da diversidade por meio da participação política e da cultura.

A Comissão de Cultura aprovou Moção de Aplauso à atriz, dramaturga, roteirista e diretora mineira Grace Passô, pela conquista do Kikito de Melhor Filme no 54º Festival de Cinema de Gramado, com o longa-metragem Nosso Segredo. A proposta foi da deputada @DudaSalabert (MG).

Por iniciativa do deputado @MottaTarcisio (RJ), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial vai realizar audiência pública para debater a preservação da memória de pioneiras do futebol feminino no Brasil, o reconhecimento de sua contribuição histórica e as políticas públicas destinadas às mulheres no futebol.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou proposta da deputada @DudaSalabert (MG) que altera regra do alistamento militar – Lei 4375/1964. O Projeto de Lei 4101/2024 propõe que, após a retificação de gênero, homens trans tenham um prazo de até um ano para se apresentarem ao alistamento militar, sem a imposição de multas ou penalidades por atraso. O projeto será analisado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.

É A FUGA DAS GALINHAS! É GRAVE, É PATÉTICO! “O Brasil é nosso, não é quintal dos Estados Unidos. Venceu a soberania, venceu a democracia, e nós seguiremos na luta”, afirmou a deputada @fernandapsol (RS). A deputada denunciou a fuga de Flávio Bolsonaro como uma tentativa criminosa de escapar da justiça brasileira. Fernanda desqualificou uma por uma as teses golpistas sobre o processo eleitoral e ressaltou que a virada histórica deste segundo turno foi amparada por fortes mobilizações populares.

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o Projeto de Decreto Legislativo 109/2023, de autoria de @ErikakHilton (SP) e relatoria de @celiaxakriaba (MG), que susta trecho do Decreto Federal 10.977/2022, que trata da carteira de identidade. A norma propõe que o nome social seja inserido na nova Carteira de Identidade ao lado do nome presente no registro civil das pessoas trans e travestis, de modo a expor e constranger membros de uma comunidade já duramente violentada pela transfobia no país. O projeto vai pra CCJ.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o Projeto de Lei 5687/2023, de autoria da deputada @DudaSalabert (MG), que institui o 26 de setembro como Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, prática que viola os direitos humanos das pessoas intersexo. A data se dá em memória de Jacob Christopher, criança intersexo nascida neste dia no ano de 2016, em São José do Rio Preto (SP); sua história ficou nacionalmente conhecida graças à luta pública de seus pais contra as diversas tentativas de intervenções cirúrgicas que sofreu no decorrer da vida. O projeto ainda passará pelas Comissões de Previdência, Infância e Família e de Constituição e Justiça.

A UNIÃO DE GERAÇÕES LIVROU O BRASIL DA MILÍCIA E DOS FASCISTAS No plenário da Câmara, o deputado @pastorhenriquev destacou a atitude da juventude, que se levantou e foi pras ruas, e dos idosos, que foram às urnas. Para ele, o Brasil se mobilizou para afirmar que o país não seria entregue a uma máfia. “A união de gerações fez do Brasil um polo de resistência democrática e reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva”.

É com profundo pesar que a nossa bancada recebe a triste notícia do falecimento de Daniela Fichino, diretora adjunta da Justiça Global. Advogada, incansável defensora de direitos humanos e companheira de nossos mandatos, Dani Fi, como a chamávamos, teve papel fundamental em diversas lutas por justiça e igualdade, as quais nos somávamos. Atuou com muita coragem ao lado de familiares de vítimas do Estado e em casos emblemáticos de violações de direitos. Sua trajetória permanecerá pulsante em cada uma de nossas lutas. Aos seus familiares e amigos, expressamos nossa solidariedade e carinho.

ESSA PROPOSTA DEVERIA CHAMAR: PROJETO VORCARO MASTER Após a Câmara aprovar um importante projeto do governo Lula para ajudar milhões de microempreendedores em todo o país, a extrema direita quis pautar uma proposta do governo Bolsonaro para salvar banqueiros. A deputada @fernandapsol (RS) denunciou que a proposição é uma autorização automática para o uso de recursos estatais para socorrer instituições financeiras em risco como, por exemplo, o Banco Master. A proposta nada mais é que o troco daqueles que participaram das festas, jantares, rodinhas de whisky e voos de jatinho, afirmou Fernanda. A proposta foi recusada com o voto não do PSOL!

A FARSA DO APOIO DE FLAVIO BOLSONARO AO FIM DA ESCALA 6x1 A deputada federal @taliriapetrone (RJ) faz um alerta sobre a votação da PEC pelo fim da escala 6x1 no Senado Federal e cobrou mobilização dos trabalhadores para garantir esse avanço histórico. “A extrema direita, sob a liderança de Flávio Bolsonaro, atrasou a votação do fim da escala 6x1. Não se engane com esse mentiroso de carteirinha, ele já negociou nos bastidores, apesar de dizer por aí que mudou de ideia, que vai votar favorável ao fim das 6 por1, mas que, se eleito, vai rever tudo e fazer com que o trabalhador negocie é com o patrão. O que está em jogo é a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. A pressão popular é fundamental para que o Senado avance nessa pauta!" ✊ #FimDaEscala6x1 #VidaAlémDoTrabalho #DireitosTrabalhistas