Advogada trabalhista, previdenciarista e leitora. 📬 Entendimentos jurisprudenciais.
Joined June 2024
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E vamos voltar ao que interessa? Tema 316 do TST.
Antes de explicar o tema, gostaria de fazer uma revisão rápida. O divisor serve para calcular o valor da hora de trabalho.
Exemplo: salário de R$ 4.000.
Divisor 200 > hora = R$ 20
Divisor 220 > hora = R$ 18,18
Ou seja, quanto maior o divisor, menor o valor da hora e, consequentemente, da hora extra. Até então, para jornada de 40 horas semanais, a Súmula 431 do TST estabelece o divisor 200. O que o TST decidiu agora?
Se houver acordo ou convenção coletiva prevendo expressamente o divisor 220, essa cláusula pode ser considerada válida.
Isso não significa que a jornada de 40h virou 44h.
A jornada continua sendo de 40 horas. O que muda é apenas o cálculo do valor da hora.
📌 Resumindo:
40h semanais > regra geral: divisor 200.
40h + norma coletiva prevendo 220 > pode valer o divisor 220.
E isso pode representar horas extras menores para o trabalhador.
40h semanais → regra geral: divisor 200.
40h + norma coletiva prevendo 220 → pode valer o divisor 220.
E isso pode representar horas extras menores para o trabalhador.
TRT 4 abordando Direitos Humanas de forma pesadíssima.
Como concurseira acho ruim ter que estudar mais uma matéria com esse nível de cobrança, mas acho ESSENCIAL ter uma boa base nessa disciplina. Evita muita coisa…
Eu fico para morrer com a esquerda que se ocupa em ficar atacando aliados. Ah, pelo amor de Deus, né? Todo mundo que convive minimamente em sociedade, já se relacionou de alguma forma com alguém que pense diferente de você. Se a gente for se responsabilizar pelas opiniões de quem já tratamos bem 01 vez na vida…
Tatiane Priori retweeted
O velho puxou uma tranca, não fugiu! 500 dias preso (sem trânsito em julgado).
O “machão”, que seria o salvador do Brasil, entrou em parafuso quando pediram seu passaporte, surtou e fugiu…
Esse era o sujeito corajoso que iria contra o “sistema”?
Tava demorando: criaram uma página no Instagram para boicote de estabelecimentos de supostos petistas aqui da cidade.
Tatiane Priori retweeted
Não sei quem disse aqui que cada um dos filhos do Jair incorporava um dos traços da personalidade do pai. O Flavio era o covarde, o Eduardo o burro e o Carluxo o louco.
Tatiane Priori retweeted
Cada vez que os estados unidos tentam contra nossa soberania nós enviamos um Bolsonaro para eles
Tatiane Priori retweeted
Além de xingado no meu post anti PEC32, uma turma se achou no direito de vir no pvd dizer "pare de falar de política" que "não acesso seu perfil p/ isso, quero só informação de concurso", colega, meu perfil é gratuito, posto o q quiser, ainda mais qd o serviço público é atacado!
Finalmente podendo falar amenidades aqui neste site. ✨✨
Mas não demais também… porque atuo no trabalhista e previdenciário. Toda hora é um golpe novo rs mas vamos tentar.
Respondi várias perguntas sobre salário-maternidade lá no Instagram e fiquei chocada com a quantidade de dm de mulheres autônomas que não sabiam que podiam receber o salário depois do parto.
Que a gente sempre possa, independentemente de ideologia política, trabalhar com pessoas BOAS e não esse monte de fascista que tem por aí e se acha na razão. Isso serve para chefes, parceiros de trabalho e colegas. Amém.
Tatiane Priori retweeted
uma colega de trabalho (medica) me mandou isso: um post de um coach de mkt digital
minha mãe é engenheira da computação, trabalhou 20 anos no mercado financeiro de um dos maiores bancos do país e vota Lula
kkkkkkkkkkkkkkk
Imaginemos que o fim da escala 6x1 já está em vigor. Faltou 1 dia sem justificativa... irão descontar 3 dias do seu salário? Hoje, quando o trabalhador falta injustificadamente, além do dia da falta, pode perder também a remuneração do descanso semanal, nos termos da Lei 605/49.
Mas calma, o MTE ainda vai regular isso.
A nova EC não diz que uma única falta injustificada autoriza o desconto dos DOIS dias de repouso.
