Rodrigo Becker

Arquivo com os principais fios que elaborei nesta rede. Veja abaixo ⬇️

Vamos de eleição para a Suprema Corte. É isso mesmo. Mas, calma, que não é por aqui, é nos Estados Unidos, onde o Poder Judiciário de cada estado possui uma Suprema Corte como órgão maximo (acima dos tribunais de segunda instância), diferentemente do modelo brasileiro que não prevê esse órgão em nenhum estado. E na maioria dos Estados (cerca de 40), as vagas nas supremas cortes são preenchidas por eleição. Pois então. Aproveitando que estão rolando as mid-terms (eleições de meio mandato) para o Senado e a Câmara dos Deputados nos EUA, alguns estados estão fazendo também eleições para as suas Supremas Cortes. Dentre eles, o Texas, cuja mais alta Corte cível (Supreme Court) tem 9 membros e 4 vagas estão em disputa nessas eleições. O mandato é de seis anos. Uma observação antes de continuar: para concorrer a uma vaga na Suprema Corte, invariavelmente, a pessoa precisa ser filiada ao partido democrata ou republicano e concorrer por um deles. Voltando. No Texas, as 4 vagas em disputa eram numeradas, de modo que um candidato não podia concorrer a todas, mas a uma delas. Por exemplo, estava em disputa a posição 7 na Corte. Além disso, estava em disputa, também, o cargo de Presidente da Suprema Corte. Desde 1994, as 9 vagas da corte eram ocupadas por candidatos republicanos. A última vez que um democrata conquistou uma vaga na Suprema Corte do Texas foi em 1994, quando o juiz Raul Gonzalez venceu a eleição. Na eleição de ontem, contudo, as 4 vagas foram conquistadas por candidatos democratas, inclusive a de Presidente da corte. Algo até então impensável no estado. Agora a Suprema Corte do Texas vai contar com 5 juízes republicanos e 4 democratas. Mas não é só isso. O Texas divide a mais alta corte do Estado por matéria: cível e criminal. A corte criminal (chamada de Texas Court of Criminal Appeals) também tem 9 membros, também eram todos republicanos, e também teve eleição ontem. E das 3 vagas em disputa, também foram todas preenchidas por democratasm, que também não venciam eleições na corte desde 1994. Mudança grande, ainda que o partido democrata não tennha a maioria em nenhuma das duas cortes.

Está rolando eleições nos EUA, as chamadas mid-terms, nas quais os estados escolhem deputados e senadores. Mas não é só. Como cada estado tem autonomia para fazer sua própria eleição, muitas vezes eles colocam em votação algumas coisas, digamos, estranhas. Por exemplo, na eleição de hoje, o estado de Idaho colocou em votação a arma de fogo favorita do eleitor, de uma lista de seis opções, que se tornará a arma oficial do estado. Dentre as “candidatas”, há quatro rifles, incluindo dois modelos diferentes da Winchester, além de um revólver, o .45 Colt e uma pistola automática, a Colt M1911. Parece que uma das winchesters está na frente na apuração. A título de curiosidade, o estado de Idaho já tem uma flor oficial (a siringa), um vegetal oficial (a batata) e até mesmo um dinossauro oficial (oryctodromeus cubicularis).

Sensacional a chegada da maratona de NY. Ganhou o sueco que estreava em maratonas. E nas mulheres, a americana atropelou no final e conseguiu um segundo lugar nos últimos 10 metros. Baita prova.

Atualização sobre o quiprocó na Corte Constitucional da Polônia O Presidente da República voltou ao país (ele estava indo para o Senegal quando a confusão se instalou no tribunal). Ele entrou pessoalmente no Tribunal para defender o Presidente da Corte, Bogdan Święczkowski, convocou consultas políticas emergenciais e rejeitou o afastamento da direção anterior (feito pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, apoiada pelo Primeiro-Ministro Donald Tusk). Os magistrados envolvidos mantiveram posições incompatíveis, e uma Assembleia Geral foi convocada para 3 de novembro. Mas vejam a excentricidade dessa convocação. Anna Korwin-Piotrowska (a auto-declarada Presidente da Corte) convocou uma Assembleia Geral para 3 de novembro. A magistrada pretende reunir os juízes do Tribunal na tentativa de consolidar a nova direção. Bogdan Święczkowski, o Presidente anterior que entende que não deixou de ser Presidente, anunciou que pretende recuperar o controle do Tribunal. Ele não reconhece a validade da suspensão e declarou que, juntamente com outros magistrados, buscará retomar a direção da instituição. A convocação está confirmada, mas não se sabe se todos os magistrados participarão, se haverá reconhecimento das deliberações ou se as autoridades políticas aceitarão seus resultados. Agora as consequências jurídicas que eu, de longe (apenas lendo sobre o assunto), vislumbro: 1) Os magistrados eleitos pelo Parlamento podem exercer suas funções sem o juramento recebido pessoalmente pelo presidente da República? 2) Uma magistrada cuja investidura é contestada pode determinar a suspensão do presidente e do vice-presidente do Tribunal? 3) Se o Executivo não reconhece a legitimidade de determinada composição diretiva, como assegurar a autoridade das decisões do Tribunal Constitucional? 4) A suspensão do Presidente e do Vice-Presidente foi determinada pelo prazo inicial de um mês. O que vai acontecer depois desse prazo? Complicações bacanas para estudar, mas só pra quem tá longe mesmo. Para quem tá lá, deve estar bem insano.

O pau tá quebrando na Polônia agora e a razão envolve o Poder Judiciário (ou um Poder parecido com o Judiciário). O Tribunal Constitucional terminou o dia (lá já é mais de 23h) com dois juízes se declarando Presidentes e dizendo, cada um, que o outro não é Presidente nada. No fim da tarde, o site oficial do Tribunal anunciou a suspensão, por um mês, do presidente Bogdan Święczkowski e do vice Bartłomiej Sochański. A ordem foi assinada pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, apoiada pelo Primeiro-Ministro Donald Tusk. Logo depois, o perfil do próprio Tribunal no X respondeu que o site foi tomado ilegalmente, que nada mudou, e que tudo aquilo é um golpe de Estado. Na porta do tribunal, a polícia chegou e a confusão começou. Manifestantes tentaram tomar o prédio. O nó jurídico é complexo, e teve como estopim o juramento dos novos juízes, indicados há poucos dias. O Tribunal Constitucional polonês (uma estrutura à parte do Poder Judiciário) possui 15 magistrados, escolhidos pelo Parlamento para mandatos de nove anos. Em 2026, a maioria parlamentar ligada ao Primeiro-Ministro Donald Tusk começou a preencher as vagas existentes. Até outubro, havia escolhido oito novos magistrados. O problema surgiu, então, na posse. É obrigatório o juramento dos novos juízes perante o Presidente do país. O Presidente é oposição ao Primeiro-Ministro Nawrocki, e recusou-se a receber o juramento de cinco dos oito escolhidos, alegando irregularidades no processo de escolha e problemas nas qualificações dos indicados. Esses magistrados realizaram cerimônias alternativas de juramento e encaminharam seus compromissos à Presidência. Entretanto, o Presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, ligado ao Presidente do país (e não ao Primeiro-Ministro) recusou-se a permitir que os cinco exercessem suas funções. A questão chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que determinou que os magistrados fossem autorizados a assumir seus cargos. Święczkowski contestou a competência da Corte europeia para impor essa medida. Anna Korwin-Piotrowska então determinou a suspensão de Święczkowski afirmando que ele impedia o exercício das funções dos novos juízes e praticava irregularidades na distribuição de processos. O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, também anunciou pedidos de afastamento do presidente e do vice-presidente do Tribunal. Mas existe uma dificuldade jurídica relevante. A suspensão foi fundamentada em disposições legais que permitem o afastamento imediato de magistrados em determinadas situações. Entre os dispositivos mencionados está o artigo 130 da legislação relativa aos tribunais poloneses, cuja aplicabilidade ao Tribunal Constitucional é contestada. Vários acadêmicos criticaram publicamente a existência de fundamento jurídico para esse afastamento. A objeção é essencialmente institucional, pois o ministro da Justiça exerce poderes administrativos sobre determinados órgãos judiciais, mas não dispõe necessariamente da mesma competência sobre o Tribunal Constitucional. Há ainda a controvérsia sobre a própria condição de Korwin-Piotrowska como magistrada regularmente investida, já que seu juramento não foi recebido pelo presidente da República. Ela fez uma cerimônia alternativa no Parlamento. Para a atual direção, isso não basta, e ela simplesmente não é juíza. Do outro lado, o governo sustenta que o problema vem de antes. A cúpula atual seria fruto da era do partido de oposição à Tusk, e ele fala em restaurar o Estado de Direito no país. E o fundamento usado para a suspensão é um artigo da lei dos tribunais poloneses, aplicado a uma Corte Constitucional que não está na estrutura do Poder Judiciário polonês. Pois então a questão é esta: temos dois Presidentes no Tribunal Constitucional polonês, ou, ao menos, dois que se declaram Presidentes. No fim, a pergunta que fica é bem simples e bem difícil. Quem decide quem é juiz quando os próprios Poderes não concordam sobre isso? A ver quem vai acordar Presidente amanhã no Tribunal Constitucional da Polônia.