Tamine

Hoje, 4 de novembro, o Acordo de Paris completa dez anos de vigência. Adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), compromete os países a manter o aquecimento global bem abaixo de 2°C e buscar limitá-lo a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Os compromissos internacionais assumidos no Acordo de Paris ainda são insuficientes. Segundo relatório de 2026 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o aquecimento pode chegar a 2,6°C neste século, mesmo que todos os países cumpram integralmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) — os planos nacionais para reduzir emissões e enfrentar os impactos climáticos. É urgente acelerar a implementação do Acordo de Paris e ampliar o compromisso global com a ação climática. Isso exige estratégias de longo prazo, financiamento, tecnologia e capacitação, com justiça climática e proteção a quem menos contribuiu para o problema, mas mais sofre seus impactos. Concluído na COP28, o primeiro Balanço Global (GST-1) de cumprimento do Acordo de Paris avaliou o progresso coletivo e apontou questões-chave a serem enfrentadas, incluindo a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, e os esforços para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Nesta semana, a Presidência da COP30 lançou dois Mapas do Caminho internacionais nessas frentes. Embora sua inclusão nas decisões negociadas não tenha alcançado consenso em Belém, são uma importante contribuição da Presidência para apoiar os países na definição soberana de caminhos para transformar compromissos em ações. O Brasil deve continuar liderando pelo exemplo e cumprindo seus compromissos internacionais. Isso significa avançar na implementação do Plano Clima, que orienta a execução da NDC brasileira, e aprofundar sua articulação com a transformação ecológica, direcionando investimentos e inovação para uma economia de baixo carbono e resiliente, com melhores empregos e distribuição de renda mais justa. O país também precisa avançar na elaboração e implementação de dois mapas nacionais: um para superar, de forma justa e planejada, a dependência dos combustíveis fósseis; outro para zerar o desmatamento até 2030. Esses caminhos devem abrir novas trajetórias tecnológicas, mobilizar fluxos financeiros e investimentos na nova economia, gerando emprego, renda e oportunidades para comunidades e trabalhadores, com participação social. De 9 a 20 de novembro, a COP31 reunirá a comunidade internacional em Antalya, na Turquia. O Brasil passará o bastão à próxima Presidência, na expectativa de aprofundar os resultados de Belém e acelerar a implementação dos compromissos. A COP31 iniciará o segundo Balanço Global (GST-2), que reavaliará a implementação coletiva do Acordo. Precisamos assegurar que o balanço considere as contribuições dos Mapas do Caminho internacionais, do Balanço Ético Global (realizado em 2025) e das avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), reunindo caminhos concretos de implementação, justiça climática e as melhores evidências científicas disponíveis. É preocupante qualquer tentativa de enfraquecer o IPCC e a ciência climática. As avaliações científicas mais recentes precisam estar disponíveis a tempo de orientar o Balanço Global e a definição de metas climáticas à altura do desafio que enfrentamos. Defender o papel central da ciência como base comum para a ação climática é fortalecer o multilateralismo e o Acordo de Paris.