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NOTA PÚBLICA Repúdio à proposta de criminalização do sionismo anunciada pelo deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE) A StandWithUs Brasil repudia veementemente a proposta anunciada pelo deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE) de levar à bancada de seu partido um projeto de lei para criminalizar o sionismo, classificando-o como forma de racismo. O sionismo é o movimento de autodeterminação do povo judeu em sua terra ancestral. Para a grande maioria dos judeus, no Brasil e no mundo, ele é parte de sua identidade. Criminalizá-lo significa, na prática, transformar em crime a expressão de uma identidade nacional e abrir caminho para a perseguição de judeus pelo Estado. Negar aos judeus um direito reconhecido a todos os outros povos é uma forma de antissemitismo. A equiparação entre sionismo e racismo não é nova. Ela remonta à Resolução 3379 da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 1975 com o apoio da União Soviética e de regimes autoritários, e que contou com o voto do Brasil, então sob a ditadura militar. Na época, o líder dos direitos civis Bayard Rustin, um dos organizadores da Marcha sobre Washington ao lado de Martin Luther King, considerou a resolução um insulto às gerações de negros que lutaram contra o racismo real. Em 1991, já em plena democracia, o Brasil votou pela Resolução 46/86, que revogou a equiparação de 1975. A proposta também contraria a Constituição Federal. O artigo 4º estabelece a autodeterminação dos povos, a defesa da paz e o repúdio ao racismo como princípios das relações internacionais do Brasil, que há décadas defende a solução de dois Estados, com israelenses e palestinos vivendo lado a lado, em paz e segurança. O artigo 5º assegura a liberdade de manifestação do pensamento. Defender a solução de dois Estados, posição oficial do país, significa reconhecer o direito do povo judeu à autodeterminação, e isso não pode ser tratado como crime. O combate ao racismo é uma tarefa fundamental da democracia brasileira e não pode ser usado para restringir os direitos de uma minoria. O antissemitismo não tem lado político e deve ser rejeitado venha de onde vier. A StandWithUs Brasil reafirma seu compromisso com o enfrentamento de todas as formas de discriminação e com a proteção dos direitos fundamentais de todos os povos. StandWithUs Brasil São Paulo, 5 de novembro de 2026